Comando Regional de Ponta Delgada da PSP
Data: 2014-11-14
Tipo de decisão: LDFS
Aferir as condições de trabalho dos agentes, designadamente dos agentes deslocados
Verificar as condições de habitabilidade dos espaços de detenção: iluminação, isolamento contra o frio ou o calor e arejamento
Verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares dos procedimentos de internamento compulsivo