Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Alteração legislativa. Princípio geral do barramento (035/B/1999)

Data: 1999-11-23
Entidade: Primeiro-Ministro

Proc. R-4321/99 (RAA)

Assunto: Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Alteração legislativa. Princípio geral do barramento

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Sequência: Sem resposta