Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação (073/A/1999)
Data: 1999-10-14
Entidade: Ministério da Cultura
Proc. R-185/99 (A1)
Assunto: Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação
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Sequência: Não acatada