Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso. (2/B/2020)

Data: 2020-02-24
Entidade: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Spcial
Tipo de decisão: Sugestão de adopção de medida legislativa adequada
Deficiência/Incapacidade. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo após constatar problemas graves no acesso à Prestação Social para a Inclusão
Deficiência/Incapacidade. Provedora de Justiça recebe resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência à recomendação de alteração legislativa
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Sequência: Parcialmente acatada. Necessidade de seguimento
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