Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo – Técnica de 2.ª classe – Assistente social – Produção de efeitos – Escalão e categoria – Indeferimento.

Objecto: Transição para a carreira técnica de serviço social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 217/98, de 17 de Julho, alterado pela Lei n.º 9/99, de 4 de Março.
Decisão: Tendo-se concluído pela procedência da pretensão apresentada, dirigiu-se uma chamada de atenção à entidade visada, a qual foi atendida, tendo a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo procedido ao reposicionamento requerido pela reclamante e ao correspondente acerto de remunerações.