Educação. Ensino secundário. Alteração da estrutura curricular. Língua estrangeira II. Obrigatoriedade. Violação do princípio da hierarquia das fontes de direito. Salvaguarda das expectativas dos alunos (010/B/1998)

Data: 1998-09-17
Entidade: Ministro da Educação

Proc. R-1255/98 (A3)

Assunto: Educação. Ensino secundário. Alteração da estrutura curricular. Língua estrangeira II. Obrigatoriedade. Violação do princípio da hierarquia das fontes de direito. Salvaguarda das expectativas dos alunos

[0.25 MB]
Sequência: Não acatada