Educação. Proprinas. Isenção. Militares e descendentes. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho. Interpretação (013/B/1995)

Data: 1995-04-12
Entidade: Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

Proc. R-2775/94 (A3)

Assunto: Educação. Proprinas. Isenção. Militares e descendentes. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho. Interpretação

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Sequência: Sem resposta conclusiva