Estabelecimento Prisional de Leiria
Data: 2015-09-23
Tipo de decisão: EP
Averiguar as condições de habitabilidade: iluminação, ventilação, isolamento contra o frio e o calor
Aferir os critérios de separação de reclusos
Aferir a condições adequadas à efectivação do conceito de «particularidade de género»