Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Função pública. Concurso. Professor associado (035/A/2000) Data: 2000-04-18Entidade: Reitor da Universidade da MadeiraProc. R-3043/98 (RAM) Assunto: Função pública. Concurso. Professor associado [0.27 MB]Sequência: Acatada