Função pública. Contrato administrativo (038/A/1992)
Data: 1992-06-08
Entidade: Secretário-Geral do Ministério da Educação
Proc. R-629/91 (A4)
Assunto: Função pública. Contrato administrativo
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Sequência: Sem resposta conclusiva
Proc. R-629/91 (A4)
Assunto: Função pública. Contrato administrativo