Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo (176/A/1994)
Data: 1994-12-08
Entidade: Ministra da ducação
Proc. R-2580/94 (A4)
Assunto: Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo
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Sequência: Não acatada