Fundos europeus e nacionais. Empresas. Privatizações. Entidades estrangeiras residentes na UE. Participação. Preceitos limitadores. Alteração dos diplomas relativos a reprivatizações. Compatibilidade. Tratado da UE (023/B/1995)
Data: 1995-06-28
Entidade: Ministro das Finanças
Proc. R-241/94 (A2)
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresas. Privatizações. Entidades estrangeiras residentes na UE. Participação. Preceitos limitadores. Alteração dos diplomas relativos a reprivatizações. Compatibilidade. Tratado da UE
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Sequência: Sem resposta conclusiva