Gratuitidade dos manuais escolares. Promoção e proteção do direito à educação. Necessidade de complementos de apoio para os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino privado e cooperativo. (1/B/2020)

Data: 2020-01-02
Entidade: Ministro da Educação
Manuais escolares gratuitos: Provedora de Justiça recomenda alargamento da medida a todos os alunos comprovadamente carenciados
Manuais escolares gratuitos. Provedora de Justiça recebe resposta do Ministro da Educação à recomendação de alteração legislativa
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Sequência: Não acatada
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