Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Pessoal docente. Pessoal não docente. Remuneração.Trabalho noturno Data: 2013-03-20Entidade: Ministério da Educação Tipo de decisão: Anotação[0.12 MB]Sequência: Acatada
