Posto Territorial da Costa da Caparica da Guarda Nacional Republicana
Data: 2016-09-28
Tipo de decisão: LDFS
Analisar as condições de habitabilidade da zona de detenção
Averiguar o cumprimento dos direitos dos detidos de constituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança
Verificar as condições de trabalho dos militares, designadamente quanto ao alojamento e à alimentação