Posto Territorial de Mirandela da Guarda Nacional Republicana
Data: 2016-11-17
Tipo de decisão: LDFS
Aferir, mediante a realização de entrevistas, o cumprimento dos direitos e deveres dos detidos, designadamente no tocante ao respetivo tratamento
Verificar as condições de habitabilidade da zona de detenção, designadamente no tocante ao conforto térmico
Aferir as condições de trabalho dos militares, por observação direta e mediante audição destes
Aferir os procedimentos de articulação entre o Comando Territorial e o Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana em matéria de alocação dos detidos