Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Progressão na carreira docente. Aquisição de outras habilitações. Regime transitório do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19.1. Data: 2019-06-21Entidade: : Diretora-Geral da Administração EscolarTipo de decisão: Chamada de atenção[0.13 MB]
