R-3292/92
Data: 1999-05-04
Resposta: Sim
Liberdade de Associação;
Restrição de direitos fundamentais
[0.07 MB]
Resposta: Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 589/2004
Liberdade de Associação;
Restrição de direitos fundamentais
Muito agradecemos o interesse manifestado em visitar a Exposição “Liberdade (à) Vista”.
Lamentamos, mas já nao existem datas disponiveis de momento.
Esperando que outras oportunidades surjam para nos visitar, mantenha-se atento/a ao nosso site.
Por favor aguarde...