R-5899/99
Data: 1999-12-10
Resposta: Sim
Novo Sistema Retributivo da Função Pública;
Artigos 13.º e 59.º, n.º 1, a), da Constituição;
Violação de normas
[0.04 MB]
Resposta: Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 254/2000
Novo Sistema Retributivo da Função Pública;
Artigos 13.º e 59.º, n.º 1, a), da Constituição;
Violação de normas
Muito agradecemos o interesse manifestado em visitar a Exposição “Liberdade (à) Vista”.
Lamentamos, mas já nao existem datas disponiveis de momento.
Esperando que outras oportunidades surjam para nos visitar, mantenha-se atento/a ao nosso site.
Por favor aguarde...