Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo (097/A/1992)
Data: 1992-09-30
Entidade: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Proc. R-48/89 (A5)
Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo
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Sequência: Sem resposta conclusiva