Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Reposicionamento de docentes. Consequências da Portaria n.º 119/2018 Data: 2020-01-16Tipo de decisão: Nota InformativaProvedora de Justiça pronuncia-se sobre reposicionamento salarial de docentes e inversão de posições relativas [0.10 MB]Sequência: nd
