“Edifícios mais Sustentáveis”. Provedora sugere alterações ao programa de apoio

A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado do Ambiente e da Energia um ofício sugerindo alterações ao PAES – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, destinadas a evitar, de futuro, a repetição de constrangimentos e iniquidades que levaram a mais de uma centena de queixas ao longo do último ano.

Com base na experiência resultante da instrução destes processos – que visaram quer o desenho do programa quer a atuação dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental – a Provedora de Justiça sugere que um novo programa ou uma nova fase do PAES sejam acompanhados de uma revisão estrutural das regras aplicáveis e da plataforma digital de apoio ao Programa.

Esta tomada de posição identifica como especialmente urgente simplificar e clarificar os critérios de elegibilidade, e adequar os prazos impostos aos candidatos para que sejam, desde logo, compatíveis com disposições do Código do Procedimento Administrativo.

Para ler o ofício dirigido ao Secretário de Estado do Ambiente e da Energia clique aqui.