“Edifícios Mais Sustentáveis”. Provedoria de Justiça sugere revisão de candidaturas recusadas

A Provedoria de Justiça tem recebido numerosas queixas sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S). Embora tenham sido colocadas questões de natureza muito diversa, estando várias ainda em análise, foi identificado um primeiro ponto crítico nas decisões de exclusão: a alteração dos critérios relativos à obrigatoriedade da apresentação do certificado energético.

O programa foi lançado a 18 de julho e sofreu duas republicações do Aviso de Abertura, em 11 de agosto e em 13 de setembro, com mudanças que geraram incerteza entre os candidatos. A exigência da certificação energética foi modificada na 1.ª republicação, levando a exclusões questionáveis. O próprio Fundo Ambiental reconheceu a necessidade de clarificação, ajustando novamente o critério em setembro. No entanto, quem submeteu candidaturas antes dessa data não poderia antecipar a interpretação final adotada.

Neste contexto, a Provedoria de Justiça sugere ao diretor do Fundo Ambiental a revisão das candidaturas recusadas por este motivo. Tal como em 2022, quando apresentou o balanço dos problemas identificados na primeira edição do PAE+S, a Provedoria de Justiça reitera ainda a importância de garantir transparência e previsibilidade nos critérios de acesso ao programa.

Pode ler a sugestão na íntegra aqui.