Escolas públicas. Provedora de Justiça chama a atenção do Ministério da Educação para o impasse na regularização dos técnicos especializados de formação

A Provedora de Justiça chamou a atenção do Secretário de Estado da Educação para a necessidade de ser concluído o processo de regularização dos técnicos especializados que asseguram atividades de formação nas escolas públicas.

Após análise de várias queixas, verificou-se que, não obstante o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ter sido iniciado em 2017, muitos formadores das escolas, a quem foi reconhecido darem resposta a necessidades públicas permanentes, aguardam ainda o lançamento dos concursos que lhes permitirão vir a celebrar contratos por tempo indeterminado. E, ao contrário do que sucedeu com a generalidade dos restantes técnicos especializados das escolas, mantêm-se em situação laboral precária, com contratos a termo de duração anual.

Estes técnicos prestam atividades como formadores, por exemplo nos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e nos cursos profissionais ministrados nas escolas públicas.

O ofício dirigido ao Secretário de Estado da Educação pode ser lido aqui.