Estado de Emergência. Provedoria de Justiça redige capítulo sobre Portugal em livro da FIO

No âmbito de uma iniciativa da Federação Iberoamericana de Ombusdman (FIO) sobre as medidas excecionais decretadas pelos seus Estados-membros no âmbito do combate e mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19, a Provedoria de Justiça redigiu um capítulo sobre o Estado de emergência em Portugal.  Para ler a publicação clique aqui.