Extensões do Provedor nos Açores e Madeira com novas instalações a partir de 1 de Junho

A partir de amanhã, 1 de Junho de 2011, os serviços do Provedor de Justiça nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, passam a ocupar novas instalações, cedidas pelos Representantes da República em cada uma das Regiões. Assim, na RAM passam a ter um espaço no Palácio de São Lourenço, no Funchal, enquanto na RAA funcionam no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo.

A mudança para as novas instalações decorre do despacho interno 16/2011 do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que determinou uma reorganização e racionalização do modo de funcionamento das Extensões do Provedor nas Regiões Autónomas; a mudança de instalações significa, apenas, que as Extensões do Provedor deixam de funcionar em instalações próprias, para passarem ocupar espaços cedidos gratuitamente pelos Representantes da República de cada uma das Regiões.

O Provedor de Justiça faz saber que a qualidade e eficiência dos serviços se mantém. Nos espaços cedidos por cada um dos Representantes da República, vão estar a funcionar em horário completo dois assistentes técnicos, cuja função é receber e elucidar os cidadãos que queiram apresentar queixa presencial.

Esta mudança de instalações deve-se ao facto de em ambas as Extensões se ter assistido a um aumento das queixas escritas e electrónicas face às queixas presenciais (em 2010, das 155 queixas recebidas na Madeira, 54 (35%) foram presenciais; nos Açores foram feitas 59 queixas presenciais (44 %) face a um total de 132 queixas) . Os fortes constrangimentos orçamentais do ano em curso e dos próximos anos, também contribuíram para esta decisão – permitindo assegurar uma redução de custos, sem diminuir a qualidade do serviço prestado aos portugueses.

Para garantir uma maior proximidade entre o Provedor de Justiça e os cidadãos, foi celebrado um protocolo entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses que permite aos cidadãos a utilização dos serviços informáticos das autarquias, com o apoio de funcionários autárquicos, para acederem ao site do Provedor de Justiça e preencherem o formulário de queixas que entendam endereçar-lhe.

Até agora, na Região Autónoma dos Açores aderiram doze câmaras ao Protocolo com a ANMP: Angra do Heroísmo, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico e Vila do Porto.

Na Região Autónoma da Madeira já aderiram seis autarquias: Porto Moniz, Câmara de Lobos, Santana, São Vicente, Porto Santo e Santa Cruz.

Primeiro comunicado sobre mudança de instalações nas Regiões Autónomas

Provedor promove formação com autarquias