Extinção do SEF. Reunião com Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, e a Coordenadora da Provedoria de Justiça, Catarina Ventura, reuniram-se com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Dra. Isabel Almeida Rodrigues, com vista a discutir o papel da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na assunção de responsabilidades cometidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em matéria de migrações e asilo, após a preconizada extinção deste organismo.

O Provedor de Justiça tem acompanhado de perto o processo de extinção do SEF, tendo já alertado para a necessidade de uma estreita articulação entre a Direção Nacional do SEF e o Conselho Diretivo da AIMA, durante o período de transição, para evitar uma quebra na continuidade do serviço público. Os resultados da monitorização da Provedoria de Justiça constam de um relatório temático, publicado a 20 de julho, que pode consultar aqui.