Recomendações ao Estado Português

Observações Finais do Comité Contra a Tortura no processo de avaliação do 7.º Relatório Periódico de Portugal (2019)
[0.31 MB]
2019
Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança no processo de avaliação do 5.º e 6.º Relatórios Periódicos de Portugal (2019)
[0.31 MB]
2019
Recomendações do Grupo de Trabalho do 3.º ciclo de avaliação de Portugal no Mecanismo de Revisão Periódica Universal (2019)
[0.38 MB]
2019