Acreditação como INDH

A Aliança Global de Instituições Nacionais de Diretos Humanos (GANHRI), através do Sub-Comité de Acreditação (SCA), analisa e certifica o grau de conformidade das instituições nacionais de direitos humanos com os Princípios de Paris através de um processo de acreditação.  Trata-se de um procedimento rigoroso de avaliação pelos pares (“peer review”), levado a cabo por representantes de outras INDH e repetido periodicamente, a cada cinco anos.

A acreditação pela GANHRI confere às instituições nacionais de direitos humanos direitos especiais de participação em organizações internacionais e regionais, e é habitualmente encorajada por parte da Assembleia Geral da ONU às instituições nacionais.

O Provedor de Justiça foi pela primeira vez reconhecido com o estatuto máximo “A” em 1999, tendo mantido essa acreditação nos posteriores processos de avaliação, o último dos quais decorreu em 2024. Para saber mais, clique aqui.