Linha do Cidadão com Deficiência
800 20 84 62 (chamada gratuita)
Dias úteis, das 9:30h às 17:30h
(Existe gravador de mensagens fora deste horário)
Para que serve?
A Linha do Cidadão com Deficiência é uma linha telefónica gratuita especialmente vocacionada para os problemas das pessoas com algum tipo de deficiência, prestando informações sobre os direitos e apoios que assistem a estes cidadãos, nomeadamente em áreas como a saúde, segurança social, habitação, equipamentos e serviços.
Como funciona?
Os colaboradores do Provedor de Justiça que fazem o atendimento na Linha do Cidadão com Deficiência prestam um atendimento personalizado e, com informalidade e rapidez, disponibilizam os esclarecimentos pretendidos, podendo, se o caso o justificar, encaminhar a situação para as entidades competentes (por exemplo, para o Instituto da Segurança Social, I.P.) e contactar com as instituições pertinentes (como os estabelecimentos hospitalares e as entidades municipais).
Para ilustrar o funcionamento da Linha do Cidadão com Deficiência vejam-se estes dois casos:
Caso 1
Uma pessoa relatou à Linha do Cidadão com Deficiência que lhe tinha sido retirado o lugar de estacionamento, o qual lhe tinha sido atribuído – após sua solicitação – pela câmara municipal. O cidadão já havia contactado aquela entidade camarária mas esta, todavia, não lhe respondia. A Linha do Cidadão com Deficiência comunicou com os serviços daquela instituição, os quais informaram que a placa de estacionamento havia sido retirada por engano, assegurando a sua reposição a breve trecho. Pouco tempo depois, o cidadão transmitiu à Linha do Cidadão com Deficiência que a placa tinha sido recolocada.
Caso 2
Um cidadão com deficiência, que se desloca em cadeira de rodas, dirigiu-se, através desta Linha, ao Provedor de Justiça, solicitando informação sobre os direitos que lhe assistem no que toca à acessibilidade a diversos locais, uma vez que habita num apartamento que fica no terceiro andar de um edifício no qual os elevadores estão, há vários meses, avariados. Por este motivo, o cidadão carecia quotidianamente da ajuda de terceiros para sair e entrar em sua casa
A Linha do Cidadão com Deficiência contactou o instituto público competente em matéria de habitação e da reabilitação urbana que se comprometeu a colocar uma rampa para acesso ao edifício, plataformas elevatórias e a proceder à reparação dos elevadores por forma a permitir, assim, a utilização do prédio por cidadãos que têm dificuldades de locomoção, nomeadamente aqueles que se auxiliam de cadeiras de rodas para a sua marcha.