Linha do Cidadão com Deficiência. Problemas e atrasos na Prestação Social para a Inclusão e atestados médicos entre os que geram mais chamadas

Para assinalar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Provedora de Justiça apresenta um curto balanço da atividade desenvolvida pela linha telefónica especialmente dedicada ao apoio a estes concidadãos.

Ao longo do ano de 2022, no período de 1 de janeiro a 30 de novembro, a Linha do Cidadão com Deficiência recebeu 502 chamadas, número que já ultrapassa o total recebido no ano anterior.

Evolução das chamadas recebidas pela Linha do Cidadão com Deficiência (2019-2022*)

*Dados de 2022 até 30/11

As prestações sociais continuam a ser o tema que motiva o maior número de pedidos de apoio por via telefónica e, dentro destas, destaca-se a Prestação Social para a Inclusão (PSI). Esta prestação continua a gerar dúvidas tendo sido recebidos 32 pedidos de esclarecimentos relativamente a atrasos no seu pagamento, bem como à fundamentação de indeferimentos por parte da Segurança Social. 

Assunto concomitante nas chamadas recebidas pela Linha diz respeito à emissão ou renovação de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), em geral por atrasos significativos. Dado que a lei estabelece que a PSI só é devida a partir do mês de entrega do documento de certificação, ou seja, desde a data da apresentação do AMIM, o manifesto atraso na emissão destes atestados por parte das juntas médicas das Administrações Regionais de Saúde compromete seriamente a eficácia desta prestação social, circunstância que levou a Provedora de Justiça a insistir no início do ano, junto do governo, para a necessidade de rever o enquadramento legal – o que não sucedeu.

Em 2022, continuam a ser significativas as questões relativas a demora de resposta das entidades públicas, designadamente da segurança social a pedidos de produtos de apoio, e a pedidos de ajuda para integração em estruturas residenciais para pessoas com deficiência e/ou apoio domiciliário.

A insuficiente capacidade de resposta do sistema de saúde permanece, por outro lado, como um dos temas mais recorrentes nas chamadas recebidas devido a dificuldades na marcação de consultas, tanto no centro de saúde como de especialidade nos hospitais, a demora na resposta sobre comparticipação de medicação e a questões relativas ao direito a transporte não urgente de doentes.

Os cinco assuntos que motivam mais chamadas para a Linha do Cidadão com Deficiência (2022*)

Assunto	Nº de Chamadas
Prestações sociais	65
Cuidados de Saúde física e mental	43
Respostas sociais	38
Produtos de apoio	32
Atribuição e verificação do grau de incapacidade	31

*Dados de 2022 até 30/11