O Provedor de Justiça enquanto MNP Perguntas Frequentes Recomendações Relatórios Anuais Outros Relatórios Visitas Realizadas Dados estatísticos Outros Relatórios Monitorização da Atividade e do Processo de Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [0.27 MB] 2023 A detenção de crianças migrantes – preocupações e recomendações (MNP 2023) [0.10 MB] 2023 PSP. Relatório Temático do MNP sobre condições de detenção [0.34 MB] 2023 Folheto MNP – Quem somos e o que fazemos [4.54 MB] 2019 Relatório especial sobre os centros de instalação temporária de cidadãos estrangeiros [0.87 MB] 2017 O Mecanismo Nacional de Prevenção e os centros educativos – Relatório das visitas realizadas durante o ano de 2015 [1.06 MB] 2016