MNP divulga informação sobre as visitas realizadas a locais de privação de liberdade em 2024

O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (MNP) torna públicas as conclusões das visitas realizadas a locais de privação da liberdade ao longo de 2024, dando continuidade ao reforço da visibilidade e da transparência do seu trabalho.

Para além de uma breve descrição da visita, a informação publicada salienta os fatores de risco e os aspetos positivos observados em cada local de privação da liberdade monitorizado.

O conhecimento da realidade destes espaços é essencial para o respeito pelas normas do Estado de Direito e para a prevenção de situações que possam configurar tratamento indigno ou degradante, contribuindo para o respeito dos direitos fundamentais das pessoas que se encontram privadas de liberdade.

O MNP é um departamento da Provedoria de Justiça que realiza visitas sem aviso prévio a locais de privação da liberdade com o objetivo de prevenir situações de tortura, maus-tratos ou outros abusos. Atua desde 2014, monitorizando as condições em que se encontram quaisquer pessoas em situação de reclusão ou de detenção.

O MNP tem publicado relatórios temáticos, designadamente sobre as condições e procedimentos de detenção nas esquadras da PSP e da GNR.

Anualmente, apresenta relatórios à Assembleia da República.

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