No dia 27 de setembro, o Palácio de Vilalva, em Lisboa, acolheu a conferência “Cinco Décadas de Liberdade e Justiça: Celebrar 50 Anos do Provedor de Justiça e do 25 de Abril”. O evento, organizado pela Provedoria de Justiça, assinalou o cinquentenário da criação desta instituição em Portugal. A iniciativa reuniu os membros da Rede de Provedores de Justiça, Comissões…
O Provedor de Justiça pretende recrutar assessores jurídicos, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, e do Regulamento n.º 159/2022, de 11 de fevereiro. Requisitos de Admissão Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores; ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores. Para se candidatar Envie…
A Provedora de Justiça participou na 57.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao intervir num painel de discussão, que decorreu em 11 de setembro de 2024, em Genebra, sobre como “Promover e proteger os direitos económicos, sociais e culturais no contexto do combate às desigualdades”. Na sua intervenção por via remota, a Provedora de Justiça sublinhou…
No dia 30 de agosto, em Genebra, o Provedor de Justiça, representado pelo Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, participou na Pré-Sessão do 4.º ciclo de avaliação de Portugal no âmbito do Exame Periódico Universal. Este evento, que precede a avaliação formal a ser realizada em novembro próximo, constituiu uma oportunidade para o Provedor de Justiça apresentar as suas observações e recomendações…
A Provedoria de Justiça defendeu junto do Instituto da Segurança Social (ISS) o direito ao subsídio de desemprego das vítimas de violência doméstica que denunciaram os seus contratos de trabalho nos termos da Lei da Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde maio de 2023. Diferente posição está a ser adotada pelo ISS, que apenas reconhece tal direito aos casos…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na reunião do Conselho de Estado realizada no dia 15 de julho, no Palácio de Belém. O Provedor de Justiça é membro por inerência deste órgão político de consulta do Presidente da República. Mais informação aqui.
Prosseguindo a orientação inaugurada no ano anterior, o Relatório de atividades do Provedor de Justiça de 2023, hoje entregue à Assembleia da República, concede particular destaque a problemas que, de forma transversal e reiterada, comprometem uma boa prestação de serviços públicos a um amplo conjunto de cidadãos. Após o relevo dado, no relatório anterior, à morosidade, à falta de articulação…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente, na cerimónia de anúncio e de entrega do Prémio Gulbenkian para a Humanidade. O evento decorreu em 11 de julho no Grande Auditório da Fundação Gulbenkian, em Lisboa.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi recebida em audiência pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no dia 12 de julho, às 11h30, para a entrega do Relatório Anual da instituição e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura relativos a 2023.
A Provedora de Justiça enviou uma Recomendação ao Ministro das Infraestruturas e Habitação no sentido de proceder a alteração legislativa que equipare o grau de proteção dispensado aos passageiros dos transportes rodoviários ao grau, mais elevado, assegurado aos do ferroviário. A Recomendação agora endereçada ao Governo resulta de análise de queixa recebida que alegava a inconstitucionalidade das normas que excluem…