A Provedora de Justiça enviou uma recomendação ao Governo para que assegure a efetiva contabilização da avaliação dos ex-militares das Forças Armadas ingressados na Administração Pública ao abrigo do “sistema de incentivos à prestação de serviço militar”. Na sequência da apreciação de diversas queixas, conclui-se que, na generalidade dos casos, não foi aplicada a norma do Orçamento do Estado para…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na cerimónia de tomada de posse da Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro. A tomada de posse da Bastonária, membros do Conselho Geral e Presidentes e membros dos Conselhos Superior e Fiscal da Ordem dos Advogados para o triénio de 2023-2025 realizou-se no dia 9 de janeiro,…
A Provedora de Justiça chamou a atenção do Secretário de Estado da Educação para a necessidade de ser concluído o processo de regularização dos técnicos especializados que asseguram atividades de formação nas escolas públicas. Após análise de várias queixas, verificou-se que, não obstante o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ter sido iniciado em 2017,…
A Provedora-Adjunta, Estrela Chaby, esteve presente na cerimónia de abertura do 39º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, que decorreu no dia 5 de janeiro, no Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na cerimónia de entrega do Prémio Universidade de Lisboa 2020, que decorreu na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, no dia 5 de janeiro de 2023, atribuído ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. A Provedora de Justiça integrou o júri que deliberou a escolha do premiado. O Prémio Universidade…
A Provedora de Justiça fez-se representar pela Coordenadora da Provedoria de Justiça, Elsa Dias, na sessão de apresentação do estudo «Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada», que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, no dia 5 de janeiro de 2023. O estudo é da autoria da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), podendo ser consultado aqui.
Alberto Sampaio da Nóvoa. Provedoria de Justiça presta homenagem à memória de um dos seus fundadores
A Provedoria de Justiça presta, por este meio, uma sentida e agradecida homenagem à memória de Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, recordando o papel determinante desempenhado no momento fundacional desta instituição do Estado de defesa dos direitos das pessoas. Sampaio da Nóvoa foi o autor do projeto que deu origem ao Decreto-Lei n.º 212/75, que estabeleceu a…
Os CTT estão indevidamente a exigir o pagamento de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas remessas extracomunitárias de pequeno valor entre particulares, concluiu a Provedora de Justiça após a análise de diversas queixas sobre a matéria. Em recomendação endereçada ao Presidente do Conselho de Administração dos CTT – Correios de Portugal, S.A. com conhecimento ao Diretor de Serviços de…
Assinala-se hoje o Dia Internacional do Idoso, oferecendo a oportunidade para fazer uma breve atualização da atividade da Linha dedicada aos mais velhos disponibilizada pela Provedoria de Justiça. Sem grandes variações face a anos anteriores, ao longo de 2023 e até ao momento foram recebidas mil e duzentas chamadas, motivadas essencialmente por pedidos de informação sobre apoios e respostas sociais,…
No dia 10 de dezembro a comunidade internacional celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalando o momento da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Constituindo um marco civilizacional da nossa história coletiva, a Declaração trouxe para o plano jurídico, social e cultural a ideia forte de que todos os seres…