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“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1.º Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro a comunidade internacional celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalando o momento da adoção, pela Assembleia Geral…
A Provedoria de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício em que questiona o modo restritivo como a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a aplicar as regras de acesso à reforma antecipada para longas carreiras contributivas (46 anos) no âmbito do regime de proteção social convergente, o qual exige que a inscrição na CGA ou…
Em 2 de dezembro, Maria Lúcia Amaral tomou posse no Parlamento como Provedora de Justiça para um segundo mandato, em cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A tomada de posse seguiu-se à eleição, em 19 de novembro, pela Assembleia da República, que elegeu Maria Lúcia Amaral para um novo mandato como Provedora de Justiça com…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, foi reeleita para continuar a representar a Europa no Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da Aliança Global das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI). Sob proposta da Provedora de Justiça de Portugal, a reeleição de Teresa Anjinho, pelos membros da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI), teve lugar à margem do 10.º…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, interveio no 10º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que decorre de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2021, sob o tema: “A próxima década das empresas e dos direitos humanos: aumentar o ritmo e a escala de ação para implementar os Princípios Orientadores das Empresas e dos Direitos Humanos”. Teresa…
A XXV reunião magna da Federação Ibero-americana de Provedores de Justiça (FIO) decorreu entre 24 e 26 de novembro na República Dominicana subordinada ao tema “Pandemia, boa administração e Direitos Humanos”. O encontro permitiu que representantes de 22 países ibero-americanos analisassem e trocassem pontos de vista, com base nas suas experiências, sobre os impactos da pandemia, em particular junto dos…
A Provedora de Justiça recomendou ao Secretário Regional das Finanças do Governo Regional da Madeira a alteração do entendimento até aqui adotado pela Administração Regional Autónoma no que respeita ao modo de contagem das faltas justificadas em dias consecutivos, por falecimento de familiar. Diferentemente do que foi sustentado no caso concreto que motivou a Recomendação da Provedora de Justiça, nestas…
A Provedora de Justiça participou no 17.º Congresso Nacional de Bioética, subordinado ao tema “O nosso futuro pós pandémico”. Maria Lúcia Amaral abriu a sessão consagrada aos Direitos Fundamentais. O Congresso foi co-organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Associação Portuguesa de Bioética e pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP e…