A Provedora de Justiça sugeriu a uma autarquia que procedesse à alteração do respetivo regulamento municipal, na parte que exige a assinatura digital qualificada para entrega de requerimentos, documentos e reclamações. A sugestão decorreu de uma queixa apresentada à Provedora por uma pessoa que, não sabendo utilizar a assinatura digital qualificada, não conseguia entregar documentos à câmara municipal, pois o…
A Provedora de Justiça enviou à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública uma recomendação para que promova uma reflexão interministerial, e consequente reavaliação das soluções legais em vigor, em matéria de proibição da discriminação em função da idade no acesso ao emprego público. A recomendação surge na sequência do persistente recebimento de queixas de quem vê recusada…
Neste dia 20 de novembro celebramos o 32.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, assinada por Portugal em 26 de janeiro de 1990 e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, em 8 de junho de 1990. Acolhendo uma nova visão sobre a indiscutível posição…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participa no Fórum de Liderança do ENNHRI- Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos. As sessões do Fórum decorrem de 10 a 26 de novembro 2021. Para aceder ao programa clique aqui.
A Provedora-Adjunta de Justiça, Teresa Anjinho, marcou presença na conferência “Saúde em Dia”, que se realizou a 3 de novembro, em Lisboa. Para aceder aos resultados do inquérito à população sobre o tema e ao programa desta iniciativa da Ordem dos Médicos clique aqui e aqui, respetivamente.
A apresentação pública do estudo sobre a “Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira”, realizado sob coordenação cientifica do Professor António Almeida e da Professora Susana Teles, terá lugar a 28 de outubro, às 10h30, na Reitoria da Universidade da Madeira. Promovido pela Provedoria de Justiça, no âmbito do Projeto DEMOS, a apresentação deste…
O Presidente da República visitou, em 21 de outubro, a sede do Provedor de Justiça em Lisboa. No final, Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se a todos os Colaboradores da Provedoria de Justiça, após breve reunião com a Provedora Maria Lúcia Amaral. Marcelo Rebelo de Sousa é o terceiro Presidente a visitar a sede do Provedor de Justiça desde a criação…
Teve lugar, em 12 de outubro de 2021, em Lisboa, um encontro entre as Provedoras de Justiça de Portugal e de Angola, Maria Lúcia Amaral e Florbela Araújo, com vista à realização de uma reunião de trabalho e à assinatura de um Acordo de Cooperação entre as duas instituições. O Acordo destina-se a reforçar as condições de partilha de conhecimento,…
A apresentação pública do estudo sobre o “Acesso ao Sistema Regional de Saúde – Região Autónoma dos Açores”, levado a cabo pela Professora Piedade Lalanda, terá lugar a 15 de outubro, às 10h30, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Promovido pela Provedoria de Justiça, no âmbito do Projeto DEMOS, a apresentação deste estudo será seguida, da parte da tarde,…
A Provedora de Justiça participou, em 8 de outubro, no XXI Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR-Centro de Estudos Jurídicos do Minho, com uma intervenção em torno “O Provedor de Justiça e a tutela dos cidadãos na Administração Pública”.