A Provedora de Justiça congratula-se com o prazo excecional que foi conferido aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários para poderem apresentar os requerimentos dos apoios à redução da atividade relativamente a meses anteriores, segundo notícia divulgada pela Segurança Social no respetivo sítio institucional na internet. Esta possibilidade veio acolher a sugestão que, em 22/06/2020, a Provedora de Justiça…
A Provedora de Justiça associa-se à divulgação da campanha europeia da IJCC- Improving Justice in Child Contac “Melhor justiça para as crianças em situações de violência doméstica” promovida em Portugal pelo CESIS- Centro de Estudos para a Intervenção Social e pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta. Na sequência desse trabalho, foram realizados dois curtos filmes de animação…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é recebida, em audição, no dia 16 de setembro, às 11h00, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a apresentação e discussão do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2019, incluindo o Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção. Para ouvir a audição clique aqui.
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A emissão ou revalidação de atestados médicos de incapacidade multiuso tem conhecido atrasos muito significativos. Esta conclusão esteve na base de uma recomendação dirigida em fevereiro último pela Provedora de Justiça ao Governo, com propostas que se encontram ainda em análise. A eclosão da pandemia agravou em muito esta situação. Os médicos de saúde pública, que em geral compunham as juntas médicas…
Neste dia 20 de junho celebra-se o dia Mundial do Refugiado. A crise pandémica que atravessamos tem afetado particularmente as pessoas que são forçadas a abandonar os seus países de origem e procurar proteção internacional. Mais de 150 países impuseram restrições nas fronteiras para conter a propagação do vírus e, de acordo com o relatório do Secretário Geral das Nações…
Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu 51 313 solicitações através da totalidade dos canais à disposição dos cidadãos (mais 6,6% do que em 2018), tendo sido abertos 9823 procedimentos por queixa, o que traduz um aumento de 5% face a 2018. Comparando com 2017, o crescimento dos novos procedimentos de queixa é de 26%; tomando por referência 2016, o…
Anualmente, a 26 de junho, assinala-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. O dia de hoje é uma oportunidade para prestar tributo àqueles que se empenham diariamente no combate a todas as formas de tortura e maus-tratos. O Provedor de Justiça, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção, reafirma a sua solidariedade para com as vítimas e…
A Provedora de Justiça congratula-se com o acatamento da recomendação que formulou à Infraestruturas de Portugal sobre o perigo de atropelamento em que se encontravam dois octogenários sempre que circulavam e atravessavam a EN327, junto à sua residência, em Macieira de Sarnes. Na recomendação, a Provedora de Justiça assinalou que os dois idosos estavam limitados na sua mobilidade, isolados e…
Tarifa social da água: Provedora de Justiça envia recomendação sobre aplicação de limites de consumo
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação para que o tarifário social de água seja aplicado aos primeiros m3 de consumo/mês legalmente previstos aos consumidores que preencham os requisitos para o seu benefício, independentemente destes puderem exceder esse consumo mensal. Cabe às câmaras municipais fixar os limites máximos de consumo sobre os quais são aplicados os descontos ou/a isenção, mas…