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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso (146/A/1993)

Proc. R-2176/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entidade visada: Director de Serviços de Cobrança do IRS
1993-10-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)

Proc. R-2214/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
1993-10-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

Proc. R-2098/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas

Entidade visada: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimentos (SAIR)
1993-10-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Reembolso do IRS. Reactivação de cheque (144/A/1993)

Proc. R-2031/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. Reactivação de cheque

Entidade visada: Director de Serviços de Cobrança do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1993-10-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta (141/A/1993)

Proc. R-159/85 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta

Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-10-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (138/A/1993)

Proc. R-3385/91 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gouveia
1993-10-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço (140/A/1993)

Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço

Entidade visada: Director-Geral das Alfândegas
1993-10-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço (139/A/1993)

Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço

Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
1993-10-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)

Proc. R-2207/93 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
1993-09-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Alterações ao regulamento geral sobre o ruído (135/A/1993)

Proc. R-41/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Alterações ao regulamento geral sobre o ruído

Entidade visada: Ministra do Ambiente e Recursos Naturais
1993-09-29