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Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)

Proc. R-2585/89 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Nulidade

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)

Proc. R-2326/92 (A3) Assunto: Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento

Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade (113/A/1993)

Proc. R-166/93 (A4) Assunto: Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade

Entidade visada: Ministro da Educação
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Administração pública. Lote de terreno. Atribuição. Despacho ministerial. Incumprimento. Reiteração de Recomendação de 24 de Janeiro de 1985 (110/A/1993)

Proc. R-1063/83 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Administração pública. Lote de terreno. Atribuição. Despacho ministerial. Incumprimento. Reiteração de Recomendação de 24 de Janeiro de 1985

Entidade visada: Ministro da Agricultura
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte (115/A/1993)

Proc. R-838/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte

Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão (112/A/1993)

Proc. R-380/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão 

Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cultura. Cinema. Assistência financeira. Direito à informação (108/A/1993)

Proc. R-2313/91 (A1) Assunto: Cultura. Cinema. Assistência financeira. Direito à informação

Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
1993-08-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social (109/A/1993)

Proc. R-115/80 (A4) Assunto: Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social

Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1993-08-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida (107/A/1993)

Proc. R-427/90 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
1993-07-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo (106/A/1993)

Proc. R-2747/92 (A4) Assunto: Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo

Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-07-22