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Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação (105/A/1993)

Proc. R-1166/91 (A3) Assunto: Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação

Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1993-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Empresa extinta. Companhia nacional de navegação. Companhia portuguesa de transportes marítimos. Complementos de pensão e reforma. Compensação (104/A/1993)

Proc. R-49/87 (A3) Assunto: Segurança social. Empresa extinta. Companhia nacional de navegação. Companhia portuguesa de transportes marítimos. Complementos de pensão e reforma. Compensação

Entidade visada: Ministro do Mar
1993-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação (100/A/1993)

Proc. R-2978/90 (A3) Assunto: Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Centro Nacional de Pensões
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar (102/A/1993)

Proc. R-295/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar

Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Cultura
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho (103/A/1993)

Proc. R-540/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho

Entidade visada: Reitor da Universidade de Aveiro
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de doença. Pensão da segurança social. Sector público. Acumulação (Ver Recomendações n.º 123/A/1992 e n.º 240/A/1993) (101/A/1993)

Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de doença. Pensão da segurança social. Sector público. Acumulação (Ver Recomendações n.º 123/A/1992 e n.º 240/A/1993)

Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso (098/A/1993)

Proc. R-1233/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso

Entidade visada: Director de Serviços do IRS
1993-07-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Taxa de conservação de saneamento. Cobrança indevida (099/A/1993)

Proc. R-2258/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Taxa de conservação de saneamento. Cobrança indevida

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto
1993-07-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão. Gestor público (097/A/1993)

Proc. R-2933/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão. Gestor público

Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão (095/A/1993)

Proc. R-2417/90 Assunto: Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão

Entidade visada: Secretária de Estado- Adjunta e do Orçamento
1993-07-14