Resultado da pesquisa

Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Férias, faltas e licenças. Justificação de falta. Atestado médico. Não acatamento de recomendação

Proc. R-2937/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso

Proc. R-1831/91 (A5) Assunto: Função pública. Vínculo. Integração no quadro

Proc. R-2152/92 (A2) Assunto: Consumo. Tarifa. Conservação de esgotos. Juros de mora

Proc. R-269/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica

Proc. R-269/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica

Proc. R-635/92 (A3) Assunto: Segurança social. Contribuições indevidas

Proc. R-52/90 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de doença. Regime das contra-ordenações

Proc. R-648/87 (A3) Assunto: Saúde. Recusa de reembolso de despesas. Tratamento no estrangeiro. Diagnóstico incorrecto em Portugal

Proc. R-4403/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso interno geral de ingresso. Novo sistema retributivo. Auxiliar administrativo