Resultado da pesquisa
Proc. R-622/78 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto disciplinar. Aposentação compulsiva Indevida
Proc. R-846/89 (A3) Assunto:Segurança social. Regulamento especial das pensões de sobrevivência. Tratamento desigual para cônjuges sobrevivos. Alteração legislativa
Proc. R-2648/87 (A3) Assunto:Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca
Proc. R-12/91 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização
Proc. R-3273/91 (A4) Assunto: Função pública. Funções de chefia. Regime de substituição
Proc. R-2537/86 (A4) Assunto: Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades
Proc. R-477/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Erro no preenchimento da declaração. Devolução do cobrado em excesso
Proc. R-431/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS
Proc. R-459/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS
Proc. R-116/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991