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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funções de chefia. Regime de substituição (040/A/1993)

Proc. R-3273/91 (A4) Assunto: Função pública. Funções de chefia. Regime de substituição

Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto
1993-04-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades (039/A/1993)

Proc. R-2537/86 (A4) Assunto: Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades

Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
1993-04-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Erro no preenchimento da declaração. Devolução do cobrado em excesso (038/A/1993)

Proc. R-477/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Erro no preenchimento da declaração. Devolução do cobrado em excesso

Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1993-04-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Reembolso. IRS (034/A/1993)

Proc. R-431/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS

Entidade visada: Director dos Serviços de Cobrança - Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1993-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Reembolso. IRS (033/A/1993)

Proc. R-459/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS

Entidade visada: Director dos Serviços de Cobrança do IRS - Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1993-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991 (032/A/1993)

Proc. R-116/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991

Entidade visada: Director dos Serviços de Cobrança
1993-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trânsito. Estacionamento. Município. Taxa indevida (037/A/1993)

Proc. R-3206/87 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Município. Taxa indevida

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Loulé
1993-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Reembolso. IRS (035/A/1993)

Proc. R-387/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS

Entidade visada: Director de Serviços de Cobrança - Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1993-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos (036/A/1993)

Proc. R-3766/91 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos

Entidade visada: Chefe do Estado Maior da Armada
1993-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (030/A/1993)

Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
1993-04-02
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