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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Guardas da carreira do pessoal de vigilância (008/A/1993)

Proc.1375/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Guardas da carreira do pessoal de vigilância

Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
1993-03-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação (004/A/1993)

Proc. R-2970/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1993-03-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (003/A/1993)

Proc. R-2567/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção

Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1993-03-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS (002/A/1993)

Proc. R-1435/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS

Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1993-03-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Acidente rodoviário. Negligência hospitalar. Indeminização (001/A/1993)

Proc. R-1398/88 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Acidente rodoviário. Negligência hospitalar. Indeminização

Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-03-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Imposto indevidamente pago. Reembolso (128/A/1992)

Proc. R-63/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Imposto indevidamente pago. Reembolso

Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
1992-11-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração (127/A/1992)

Proc. R-2134/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração

Entidade visada: Chefe da 2.ª Repartição de Finanças do Concelho de Almada
1992-11-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento de retroactivos (126/A/1992)

Proc. R-1420/91 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento de retroactivos

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1992-11-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreiras. Concurso de acesso. Prejuizo. Indemnização (125/A/1992)

Proc. R-172/88 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Concurso de acesso. Prejuizo. Indemnização  

Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
1992-11-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Registos e notariado. Certidão. Atraso. Prejuízo. Ressarcimento (124/A/1992)

Proc. R-700/85 (A5) Assunto: Registos e notariado. Certidão. Atraso. Prejuízo. Ressarcimento

Entidade visada: Ministro da Justiça
1992-11-23