Resultado da pesquisa

Proc. R-1398/88 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Acidente rodoviário. Negligência hospitalar. Indeminização

Proc. R-63/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Imposto indevidamente pago. Reembolso

Proc. R-2134/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração

Proc. R-1420/91 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento de retroactivos

Proc. R-172/88 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Concurso de acesso. Prejuizo. Indemnização  

Proc. R-700/85 (A5) Assunto: Registos e notariado. Certidão. Atraso. Prejuízo. Ressarcimento

Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensionista de invalidez ou de velhice. Exercício de actividade profissional. Subsídio de doença. Perda de direito (Ver Rec. n.º 101/A/1993 e Rec. n.º 240/A/1993)

Proc. R-1111/86 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder

Proc. R-753/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto automóvel. Deficiente. Isenção

Proc. R-2632/87 (A3) Assunto: Segurança social. Incapacidade para o trabalho. Acidente provocado por terceiro. Subsídio de doença. Obrigatoriedade (Ver Rec. n.º 120/A/92)