Resultado da pesquisa

Proc. R-1118/86 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação. Atraso da administração. Juros de mora. Ilegalidade

Proc. R-2728/90 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações

Proc. R-2274/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte

Proc. R-2924/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação

Proc. R-685/87 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda PSP interveniente na colisão. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (Ver Rec. n.º 2/A/92)

Proc. R-1490/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico

Proc. R-1391/84 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Alvará de licenciamento

Proc. R-120/90 (A4) Assunto: Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa

Proc. R-938/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade

Proc. R-2039/91 (A3) Assunto: Segurança social. Emigrante. Morte por acidente. Pensão de sobrevivência