Resultado da pesquisa

Proc. R-685/87 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda PSP interveniente na colisão. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (Ver Rec. n.º 2/A/92)

Proc. R-1490/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico

Proc. R-1391/84 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Alvará de licenciamento

Proc. R-120/90 (A4) Assunto: Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa

Proc. R-938/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade

Proc. R-2039/91 (A3) Assunto: Segurança social. Emigrante. Morte por acidente. Pensão de sobrevivência

Proc. R-1923/89 (A3) Assunto: Segurança social. Guarda PSP. Pensão de aposentação. Adido

Proc. R-3701/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras específicas. Técnica de reinserção social. Alteração legislativa

Proc. R-3023/91 (A4) Assunto: Função pública. Oficial de justiça. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa. Alteração legislativa

Proc. R-1427/91 (A4) Assunto: Trabalho. Sector privado. Banco. Faltas por maternidade. Participação nos lucros