Resultado da pesquisa

Proc. R-623/88 (A3) Assunto: Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento

Proc. R-1529/89 (A4) Assunto: Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93)

Proc. R-48/89 (A5) Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo

Proc. R-48/89 (A5) Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo

Proc. R-1215/90 (A4) Assunto: Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa

Proc. R-1795/91 (A4) Assunto: Função  pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa

Proc. R-44/91 (A4) Assunto: Função pública. Embaixadas e consulados. Regime do pessoal. Alteração legislativa

Proc. R-951/89 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial

Proc. R-2936/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso

Proc. R-3858/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder