Resultado da pesquisa

Proc. R-1974/89 (A2) Assunto: Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade

Proc. R-13/92 (A3) Assunto: Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia

Proc. R-2314/91 (A4) Assunto: Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação

Proc. R-819/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento

Proc. R-763/85 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar

Proc. R-2903/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro no cálculo. Prejuízo

Proc. R-16/90 (A4) Assunto: Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico

Proc. R-736/88 (A4) Assunto: Função pública. Carreira hospitalar. Médico. Internato

Proc. R-841/89 (A3) Assunto: Função pública. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Atraso da administração. Prejuízo

Proc. R-2042/85 (A2) Assunto: Fiscalidade. Deficiente. Importação de veículo automóvel