Resultado da pesquisa

Proc. R-125/90 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Zona cinegética especial

Proc. R-2152/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso

Proc. R-1259/90 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Situação de reserva. Revisão

Proc. R-2455/89 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda da PSP interveniente no acidente. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade

Proc. R-6/85 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento. Retroactividade

Proc. R-2646/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Remuneração

Proc. R-2599/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pensão de aposentação. PSP

Apresentou V. Ex.ª uma exposição neste Órgão de Estado relativamente, no essencial, às seguintes questões: 1. Desigualdade de tratamento dos técnicos de diagnóstico e terapêutica em relação aos enfermeiros, quanto aos métodos de reconhecimento do grau de bacharel e/ou diploma de estudos superiores especializados, sendo que, entre outros motivos, “enquanto para os enfermeiros serem bacharéis necessitavam de 145 pontos, aos…

I O nº 3 da Resolução do Conselho de Ministros nº 29-A/2001, de 9 de Março, estabelece o seguinte: “Acolher a disponibilidade manifestada pelo Provedor de Justiça para colaborar no processo de reparação, solicitando-lhe a fixação dos critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos herdeiros das vítimas, de acordo com o princípio da equidade.” Venho…

O processo foi arquivado depois de desbloqueados os reembolsos e depois de reconhecido, pela administração fiscal, o direito do contribuinte a juros indemnizatórios por incumprimento do prazo de restituição oficiosa do IRS/99. Quanto ao atraso no pagamento do reembolso de IRS/96, considerou o Provedor de Justiça que não se encontravam reunidos os pressupostos de que a lei faz depender o…